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Enderson Blanco de SouzaEnderson Blanco de Souza, Advogado

Publicações

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Enderson Blanco de Souza, Advogado
Enderson Blanco de Souza
Artigo · há 2 anos

O Que Você Precisa Saber Se Foi Acusado De Apropriação Indébita Previdenciária?

O caput do crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A) consiste em “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Investigação da Exploração Sexual e Pornografia de Infantes na Internet

Investigação da Exploração Sexual e Pornografia de Infantes na Internet

Desde o ano de 1984, foram criadas no mundo inteiro organizações privadas e governamentais com o intuito de combater a exploração sexual e a pornografia contra infantes e adolescentes. São exemplos...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
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Artigo · há 4 anos
O que é Ciberstalking? Tipos de comportamento e normas penais aplicáveis

O que é Ciberstalking? Tipos de comportamento e normas penais aplicáveis

Ciberstalking ou stalking, sigla conhecida na língua brasileira como “perseguidor sintomático” que possuí padrões de comportamentos intimidadores ou ameaçadores. Entre tais se incluem seguir uma...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Criminalizando Irregularidades Trabalhistas Destituída de Tipicidade Penal

Criminalizando Irregularidades Trabalhistas Destituída de Tipicidade Penal

Atualmente tem sido recorrente as fiscalizações de auditores fiscais com objetivo de vistoriar ambientes suspeitos de trabalhos escravos no Brasil. Dentre essas visitas não são raros relatórios sobre...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
Enderson Blanco de Souza
Artigo · há 4 anos

Criminalizando Irregularidades Trabalhistas Destituída de Tipicidade Penal

Atualmente tem sido recorrente as fiscalizações de auditores fiscais com objetivo de vistoriar ambientes suspeitos de trabalhos escravos no Brasil. Dentre essas visitas não são raros relatórios sobre...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
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Artigo · há 5 anos
O que fazer quando o advogado não repassa o valor da causa?

O que fazer quando o advogado não repassa o valor da causa?

O advogado que quebra a confiança do cliente, deixando de lhe repassar valores de seu cliente, comete infração ética profissional, e crime de apropriação indébita, porque fere objetiva e...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Aprenda a pedir indenização - Tipos de danos e possibilidades

Antes de você consultar um escritório de advocacia ou um advogado especializado na área ou antes mesmo de se aventurar em uma ação judicial, é necessário que você aprenda algumas questões que podem...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
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Artigo · há 5 anos
Com as Mudanças no Coaf Movimentações Financeiras Incompatíveis terão mais atenção dos Bancos

Com as Mudanças no Coaf Movimentações Financeiras Incompatíveis terão mais atenção dos Bancos

No dia 01 de janeiro de 2019 entrou em vigência a Medida Provisória de n.º 870 que alterou parcialmente a Lei 9613 /98 que trata dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, em...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Considerações sobre o núcleo do tipo embaraçar em organização criminosa

Conforme dispõe o § 1º , do artigo 2º , da Lei 12.850 /2013 o indivíduo que “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolve organização criminosa incorre na mesma...
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Enderson Blanco de Souza, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Responsabilidade Penal Empresarial por omissão decorrente de acidente de trabalho

www.blancoadvocacia.com.br A cada ano vem aumentando no Brasil o numero de acidentes envolvendo trabalhadores dos mais variados setores de serviços, indústria e principalmente na construção civil....
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